Selos Orgânicos

Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

A certificação de produtos orgânicos é o procedimento pelo qual uma certificadora, devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e “acreditada” (credenciada) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas da produção orgânica.

A fiscalização, é feita nas unidades de produção, estabelecimentos comerciais e industriais, cooperativas, órgãos públicos, portos, aeroportos, postos de fronteira, veículos e meios de transporte e qualquer ambiente onde se verifique a produção, beneficiamento, manipulação, industrialização, embalagem, acondicionamento, distribuição, comércio, armazenamento, importação e exportação.

No Brasil, o produtor orgânico deve fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, o que é possível somente se estiver certificado por um dos três mecanismos descritos a seguir:

Certificação por Auditoria – A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.

Sistema Participativo de Garantia – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.

Controle Social na Venda Direta – A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

O IBD é uma certificadora brasileira de produtos orgânicos. Localizado em Botucatu/SP, desde a sua fundação vem atuando em todos os estados brasileiros e no exterior. Possui o credenciamento IFOAM (mercado internacional), ISO/IEC 17065 (mercado europeu-regulamento CE 834/2007), Demeter (mercado internacional), USDA/NOP (mercado norte-americano). Possui também autorização para uso do selo SISORG (mercado brasileiro), o que torna seu certificado aceito globalmente.

1) Atende a todas as certificações orgânicas feitas pelo IBD Certificações no mercado interno e é usado em conjunto com o selo de produtos orgânicos do Brasil.

CERTIFICADORA – ECOCERT

A Ecocert é um organismo de inspeção e certificação fundado na França, em 1991, por engenheiros agrônomos conscientes da necessidade de desenvolver um modelo agrícola baseado no respeito ao meio ambiente e de oferecer um reconhecimento aos produtores que optam por essa alternativa. Desde a sua criação a empresa especializou-se na certificação de produtos orgânicos.

BDK DO BRASIL

A BDK é um órgão responsável pela avaliação e fiscalização dos alimentos segundo o padrão das certificadoras Kosher. Nasceu pela demanda da comunidade judaica no Brasil. Kosher é o termo usado para denominar um alimento que está de acordo com as normas da dieta milenar da Torá (Bíblia) seguida pelos judeus. Esses alimentos, controlados e fiscalizados por supervisores rabínicos, ganham mais credibilidade perante os consumidores.

CERTIFIED HUMANE

O Instituto Certified Humane Brasil é o representante na América do Sul da ​Humane Farm Animal Care​ (HFAC), a principal organização internacional sem fins lucrativos de certificação voltada para a melhoria da vida das criações animais na produção de alimentos, do nascimento até o abate.

Um dos principais objetivos das normas Certified Humane é permitir que os animais expressem seus comportamentos naturais. Conheça outros princípios:

  • Sem gaiolas ou confinamento de movimento;
  • Alimentação nutritiva e específica da espécie – sem subprodutos de origem animal;
  • Proibido o uso de antibióticos sub-terapêuticos e promotores de crescimento;
  • Ambiente de moradia adequado;
  • Programas de formação para todos os tratadores de animais nas fazendas e granjas;
  • Normas para abate humanizado.

SBV

O objetivo principal do selo “CERTIFICADO SVB VEGANO” da SBV é atender a uma demanda crescente por parte dos consumidores brasileiros de evitar carnes, laticínios, ovos e outros produtos animais, além de garantir que o desenvolvimento e fabricação de um determinado produto não teve qualquer uso de animais ou suas partes. A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), responsável pela gestão do referido selo e sistema de certificação, trabalha desde 2003 no Brasil para que o vegetarianismo e o veganismo sejam reconhecidos como estilos de vida éticos, saudáveis e sustentáveis.

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